A eLearning Pills, marca da Blended Training Services, Lda., assegura a conformidade dos seus serviços e conteúdos digitais, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos dos consumidores na aquisição de bens, conteúdos e serviços digitais.
Os produtos disponibilizados — nomeadamente pacotes SCORM de microlearnings — são fornecidos conforme descritos, encontrando-se aptos para os fins a que se destinam, correspondendo às características e funcionalidades apresentadas.
O ato de compra e venda é formalizado através da emissão de uma fatura-recibo, que constitui prova do contrato celebrado entre o consumidor e a Blended Training Services, Lda.
Em caso de inconformidade do produto adquirido, o consumidor tem direito a:
- A reposição da conformidade do conteúdo, sem encargos;
- Ou, caso tal não seja possível ou adequado, a optar entre:
- A redução proporcional do preço; ou
- A resolução do contrato, com a consequente devolução integral do valor pago.
A fatura-recibo deverá ser apresentada como comprovativo para o exercício destes direitos.
Para efeitos de reclamação de inconformidade, ou exercício dos direitos previstos, o consumidor deverá contactar a eLearning Pills através do email support@elearningpills.com, indicando o número da fatura e descrevendo o problema detetado.